Política de Privacidade

Última atualização: Agosto de 2026

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado por Jorge Simão Photography Unipessoal, Lda., titular da marca Simon Says Studio, com sede em Rua Fernão de Magalhães 2, em Lisboa, Portugal, NIF 510 889 590, telefone +351 211 946 846, email geral@simonsays.pt, e website simonsays.studio na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do respetivo website e dos contactos a ele associados.

Sempre que a lei o imponha ou a organização o entenda adequado, poderá ser designado encarregado de proteção de dados, sendo os respetivos contactos divulgados pelos meios próprios. Na presente versão, não tendo sido indicada a designação de encarregado de proteção de dados, as questões relativas à privacidade e ao exercício de direitos deverão ser dirigidas para os contactos acima indicados.

2. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade destina-se a informar os utilizadores do website, clientes, potenciais clientes e demais pessoas que contactem o Simon Says Studio sobre o modo como os seus dados pessoais poderão ser recolhidos, utilizados, conservados e, quando aplicável, partilhados no contexto da atividade desenvolvida.

Esta política aplica-se, nomeadamente, à navegação no website, ao envio de pedidos de contacto ou de orçamento, a pedidos relacionados com serviços de fotografia e vídeo, aluguer de estúdio, workshops, formações, eventos criativos e a outros contactos efetuados por via digital, telefónica ou eletrónica relacionados com a atividade do Simon Says Studio. O enquadramento geral deste tratamento decorre do RGPD e da Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

3. Que dados pessoais podem ser recolhidos

Consoante a forma de contacto, a finalidade em causa e as funcionalidades efetivamente disponíveis no website, poderão ser tratados, designadamente, os seguintes dados pessoais:

• dados de identificação, como nome;
• dados de contacto, como endereço de correio eletrónico e número de telefone;
• dados profissionais ou comerciais, como empresa, cargo, setor de atividade ou informação associada ao pedido;
• dados constantes de mensagens enviadas através de formulários, email ou outros meios de contacto;
• dados necessários à preparação, gestão e acompanhamento de pedidos de orçamento, reservas, marcações, alugueres, workshops ou prestação de serviços;
• dados de faturação ou outros estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais e contabilísticas, quando exista relação contratual;
• dados técnicos e de navegação, como endereço IP, registos de acesso, tipo de dispositivo, navegador, data e hora de acesso e informação recolhida através de cookies ou tecnologias semelhantes, quando aplicável.

O Simon Says Studio não procede, em regra, à recolha intencional de categorias especiais de dados pessoais através do website. Caso, em circunstâncias excecionais, algum utilizador envie espontaneamente dados dessa natureza, os mesmos apenas serão tratados na medida em que tal seja estritamente necessário, adequado e juridicamente admissível.

4. Formas de recolha dos dados

Os dados pessoais poderão ser recolhidos:

a) diretamente junto do titular dos dados, através de formulários disponibilizados no website, pedidos de contacto, pedidos de orçamento, comunicações por email, chamadas telefónicas, mensagens enviadas por meios eletrónicos ou contactos presenciais subsequentes;

b) automaticamente, através da utilização do website, incluindo dados técnicos de navegação, registos de sistema e cookies ou tecnologias semelhantes, quando essas funcionalidades estejam ativas e sejam utilizadas nos termos legalmente aplicáveis;

c) no âmbito de diligências pré-contratuais, contratuais ou administrativas relacionadas com a prestação de serviços, aluguer de estúdio, organização de workshops, formações, eventos ou outras atividades desenvolvidas pelo Simon Says Studio.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) gestão de pedidos de contacto e resposta a comunicações recebidas;

b) elaboração, envio e acompanhamento de propostas, orçamentos ou informações comerciais solicitadas;

c) gestão de reservas, marcações, alugueres, inscrições, reuniões, workshops, formações ou eventos;

d) execução de contratos, prestação de serviços e comunicações associadas à relação profissional ou comercial;

e) cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas;

f) gestão interna, organização operacional, arquivo administrativo e defesa de direitos em caso de litígio;

g) segurança, funcionamento técnico, manutenção e melhoria do website;

h) envio de comunicações de marketing, newsletters ou informações promocionais, apenas quando exista fundamento de licitude adequado para o efeito, designadamente consentimento, quando este seja exigível;

i) recolha de métricas de utilização, analítica, medição de desempenho do website ou ações de publicidade digital, apenas quando tais ferramentas se encontrem efetivamente implementadas e sejam utilizadas em conformidade com a legislação aplicável.

Sempre que a prestação de serviços do Simon Says Studio envolva captação de imagem, vídeo, retrato ou outros conteúdos relacionados com a identidade visual dos intervenientes, o respetivo enquadramento de privacidade poderá ser complementado por proposta, contrato, autorização, formulário próprio ou informação adicional prestada em contexto específico.

6. Fundamentos de licitude do tratamento

O tratamento de dados pessoais efetuado pelo Simon Says Studio assenta, consoante os casos, nos seguintes fundamentos de licitude:

a) consentimento do titular dos dados, quando esse seja o fundamento juridicamente adequado, nomeadamente para o envio de determinadas comunicações de marketing, subscrição de newsletters ou utilização de cookies não estritamente necessários;

b) diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou execução de contrato, nomeadamente para análise de pedidos de orçamento, reservas, alugueres, marcações, inscrições, prestação de serviços e gestão da relação com clientes ou parceiros;

c) cumprimento de obrigação jurídica, nomeadamente em matérias fiscais, contabilísticas, administrativas, de faturação ou de resposta a exigências legalmente impostas;

d) interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados, nomeadamente para gestão administrativa, segurança da informação, organização interna, resposta a contactos profissionais, prevenção de utilização abusiva do website e defesa de direitos.

O Simon Says Studio procurará, em cada situação, utilizar o fundamento de licitude que melhor corresponda à concreta finalidade do tratamento, não pressupondo que o consentimento é a base legal adequada para todos os tratamentos de dados pessoais.

7. Partilha de dados com prestadores de serviços ou terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, para a prestação de serviços solicitados pelo titular dos dados ou para o funcionamento regular do website e da atividade do Simon Says Studio.

Poderão, nomeadamente, intervir entidades que prestem serviços de alojamento web, manutenção técnica, desenvolvimento web, gestão de email, ferramentas de produtividade, faturação, contabilidade, apoio jurídico, plataformas de marcação, plataformas de newsletter, ferramentas de analítica, prestadores de armazenamento em nuvem ou outros fornecedores tecnológicos e operacionais.

Sempre que esses terceiros atuem por conta do Simon Says Studio, deverão atuar enquanto subcontratantes, mediante instruções adequadas e nos termos exigidos pela legislação aplicável, sem prejuízo de o responsável pelo tratamento manter a responsabilidade global pelo tratamento dos dados pessoais.

8. Transferências internacionais de dados

Em princípio, os dados pessoais serão tratados no Espaço Económico Europeu. Contudo, atendendo à natureza dos serviços digitais atualmente utilizados no mercado, determinados prestadores tecnológicos, plataformas de comunicação, alojamento, email, cloud, analítica ou marketing poderão implicar acessos remotos, armazenamento ou subtratamento fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados pessoais, o Simon Says Studio procurará assegurar que a mesma apenas tem lugar quando exista base jurídica adequada para tal, designadamente decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo, medidas complementares adequadas ou outro mecanismo legalmente admissível, nos termos aplicáveis ao caso concreto. Sempre que legalmente exigível, será prestada informação adicional sobre as garantias relevantes.

9. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente impostos ou do período necessário à declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, contraordenacional, arbitral ou administrativo.

Em termos exemplificativos e sem carácter exaustivo:

a) os dados associados a pedidos de contacto ou orçamento poderão ser conservados pelo período razoavelmente necessário ao acompanhamento do pedido e a diligências comerciais subsequentes compatíveis com a sua natureza;

b) os dados relacionados com relações contratuais, faturação ou obrigações contabilísticas poderão ser conservados pelos prazos legalmente aplicáveis;

c) os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada desse consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado;

d) os dados técnicos, de navegação ou associados a cookies obedecerão aos períodos de conservação aplicáveis às configurações técnicas efetivamente adotadas, devendo essa informação ser refletida, quando aplicável, na Política de Cookies.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, sempre que tal seja juridicamente e tecnicamente adequado.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, consoante o caso, os seguintes direitos:

a) direito de acesso aos seus dados pessoais e às informações relativas ao respetivo tratamento;

b) direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

c) direito ao apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos;

d) direito à limitação do tratamento;

e) direito de portabilidade dos dados, quando aplicável;

f) direito de oposição ao tratamento, quando o mesmo assente em fundamento legal suscetível desse exercício;

g) direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado, quando o tratamento se baseie nesse consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;

h) direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, quando tal seja aplicável nos termos da lei.

O exercício dos direitos deverá ser efetuado através dos contactos indicados na presente política. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo nacional competente.

11. Segurança e confidencialidade

O Simon Says Studio procurará adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou indevido, tendo em conta a natureza dos dados, o contexto do tratamento, os riscos envolvidos e o estado da técnica.

Essas medidas poderão incluir, consoante a situação, controlo de acessos, segregação de perfis de utilizador, utilização de palavras-passe adequadas, mecanismos de autenticação, cópias de segurança, atualização de sistemas, limitação de acessos internos, seleção criteriosa de prestadores de serviços, deveres de confidencialidade e procedimentos de gestão de incidentes.

Não obstante, nenhuma medida de segurança elimina por completo todos os riscos inerentes à transmissão ou tratamento de dados em ambiente digital, pelo que não é possível garantir segurança absoluta. As medidas adotadas deverão ser revistas e atualizadas sempre que necessário.

12. Utilização de cookies

O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes que permitam o seu funcionamento técnico, a melhoria da experiência de navegação, a medição de desempenho, a análise estatística de utilização ou, quando aplicável, funcionalidades de personalização e publicidade.

Nos termos da legislação aplicável em Portugal, o armazenamento de informações ou o acesso à informação armazenada no equipamento terminal do utilizador depende, em regra, de consentimento prévio, informado e livre, exceto quando esteja em causa armazenamento ou acesso estritamente necessário para transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou para disponibilizar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Quando aplicável, a informação detalhada sobre tipos de cookies, finalidades, duração e mecanismos de gestão de preferências deverá constar de Política de Cookies autónoma ou de mecanismo equivalente.

13. Ligações para websites ou plataformas de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, plataformas, redes sociais, portefólios externos, serviços de vídeo, formulários ou aplicações de terceiros. A disponibilização dessas ligações não implica qualquer assunção de responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade, condições de utilização ou tratamento de dados pessoais efetuado por essas entidades.

Sempre que o utilizador aceda a websites ou serviços de terceiros, deverá consultar as respetivas políticas de privacidade e demais condições aplicáveis antes de facultar quaisquer dados pessoais.

14. Tratamento de dados de menores

O website e os serviços do Simon Says Studio não são, em princípio, dirigidos especificamente a menores no contexto de oferta direta de serviços da sociedade de informação com base no consentimento. Ainda assim, caso venha a ocorrer tratamento de dados pessoais de menores nesse contexto, o Simon Says Studio procurará assegurar o cumprimento das regras legais aplicáveis.

Nos termos da lei portuguesa, quando o tratamento dependa do consentimento e respeite à oferta direta de serviços da sociedade de informação, esse consentimento só é autónomo a partir dos 13 anos; abaixo dessa idade, o consentimento deverá ser prestado pelos representantes legais da criança.

15. Alterações à Política de Privacidade

O Simon Says Studio reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente sempre que ocorram alterações legislativas, regulamentares, operacionais, tecnológicas ou funcionais relevantes.

A versão mais recente será disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização. Sempre que a alteração seja materialmente relevante e a lei o imponha, poderão ser adotados mecanismos adicionais de informação.

16. Contactos para exercício de direitos ou esclarecimentos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, para exercício de direitos em matéria de proteção de dados ou para pedido de esclarecimentos adicionais, o titular dos dados poderá contactar:

Jorge Simão Photography Unipessoal, Lda.

Morada: Rua Fernão de Magalhães nº2, 1170-126, Lisboa

Email: geral@simonsays.pt

Telefone: +351 211 946 846

Website: simonsays.studio

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá ainda apresentar reclamação junto da CNPD.